Sai edital de desestatização da CELG D e leilão fica marcado para 19 de agosto

Empregados poderão adquirir 5,09% do capital social da CELG D

Fonte: BNDES

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicaram nesta sexta-feira, 24, o edital de desestatização da CELG Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no Estado de Goiás. O edital estabelece as condições de venda das ações da empresa e o formato do leilão, que será realizado em 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo.

A CELG D, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa.

O processo da desestatização será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a alienação das ações que representam o controle societário da companhia e a segunda a oferta de ações aos empregados e aposentados. O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELG Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, é de R$ 2,8 bilhões, como estabelece a Resolução 11/2015 do Conselho Nacional de Desestatização.

O leilão de desestatização colocará à venda em lote único 94,8393% do capital social da CELG D, de propriedade da CELPar e da Eletrobras. Poderão participar do leilão empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico.

Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 16 de agosto, na BM&FBovespa. No dia 18 de agosto será divulgado o resultado da análise das declarações, documentos de representação e garantia de proposta. As propostas econômicas serão abertas no dia 19 de agosto, às 15h. Nesta ocasião, os interessados poderão apresentar lances de viva voz, até que se chegue ao valor final de venda.

Na sequência, será aberto o envelope de habilitação técnica do proponente vencedor o qual, se habilitado, será submetido à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), antes de assinar o contrato de compra e venda com os atuais controladores.

Na segunda etapa de desestatização, os empregados e aposentados poderão adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das ações de propriedade da Eletrobras, pelo preço mínimo, com um desconto de 10%. Os interessados deverão se habilitar junto à CELG D.

A quantidade total de ações ofertada será dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Após três anos, caso a CELG D não abra seu capital, os empregados poderão vender suas ações ao comprador pelo preço mínimo, ou seja, pelo valor de R$ 18,69 por ação, corrigido pelo IPCA.

A CELG D é responsável pelo atendimento de 237 municípios do Estado de Goiás — o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano — e que atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras e abrange uma área de concessão de 336.871 km². O novo controlador terá como desafio cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.

BNDES assume atribuições de natureza técnica na desestatização da CELG D

Em portaria publicada nesta segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia delegou ao BNDES atribuições de natureza técnica relacionadas à desestatização da CELG D. Esta medida é o reconhecimento da experiência do BNDES na condução de processos similares, acumulada ao longo de mais de vinte anos da existência do Programa Nacional de Desestatização. Com esta decisão o banco assume tarefas como a publicação do edital e presidência da comissão de licitação.

Esta medida não altera as diretrizes gerais do processo, como a definição do cronograma.

Começam as apresentações públicas sobre a desestatização da CELG D

Audiência Pública realizada em Goiânia e reunião com investidores em São Paulo marcam início de agenda de apresentações

O processo de desestatização da CELG Distribuição (CELG D) está avançando, com o início das reuniões públicas para sua apresentação. Na quarta-feira, foi realizada em Goiânia uma audiência pública com a sociedade civil para receber contribuições para o processo. Na quinta-feira, potenciais interessados em adquirir a empresa foram recebidos na sede da Internacional Finance Corporation (IFC) para apresentação do processo de desestatização.

Na audiência pública, representantes do MME, BNDES, IFC, Eletrobras, CELGPar, CELG D e governo de Goiás se reuniram durante três horas no auditório da Acieg (Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás) para ouvir mensagens de apoio ao processo, opiniões, dúvidas e preocupações de trabalhadores, clientes, lideranças sindicais e políticas. Todas as contribuições serão consolidadas em um relatório que estará disponível no site do BNDES e poderão ser consideradas para o processo.

A reunião com potenciais interessados ocorrida nesta quinta-feira dá o início a uma etapa importante do processo. Outras reuniões serão realizadas para apresentar o processo de desestatização. As empresas interessadas podem solicitar essas reuniões por meio do e-mail roadshowcelg@ifc.org. Além disso, desde 30 de dezembro, com a publicação do Manual de Diligências, os interessados cadastrados para acesso ao Data Room podem solicitar o agendamento de reuniões para esclarecimentos sobre os estudos e sobre a empresa.

Audiência pública traz contribuições da sociedade para a desestatização

Nesta quarta-feira de manhã a sociedade de Goiás pode dar a sua contribuição para o processo de desestatização da CELG D. Reunidos durante três horas no auditório da Acieg (Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás), representantes do MME, BNDES, IFC, Eletrobras, CELGPar, CELG D e governo de Goiás ouviram mensagens de apoio ao processo, opiniões, dúvidas e preocupações de trabalhadores, clientes, lideranças sindicais e políticas.

Esta audiência é uma etapa importante para o processo de desestatização. Todas as contribuições serão consolidadas em um relatório que estará disponível no site do BNDES e poderão ser consideradas para o processo.

INTERESSADOS NA CELG D JÁ PODEM SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA

A sala de informações (Data Room) foi aberta para esclarecer potenciais investidores sobre o processo de desestatização da CELG D

No dia 30 de dezembro de 2015 foi aberta a sala de informações (data room) para investidores interessados em obter mais informações sobre o processo de desestatização da CELG Distribuidora (CELG D). A abertura foi publicada no Diário Oficial da União mediante Aviso do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seguido do Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados. Os interessados em acessar o Data Room poderão obter o referido Manual e seus formulários anexos também pelo site da CELG D.

O acesso à sala de informações – física e virtual –, as visitas técnicas e as reuniões com gestores e diretores da CELG D, bem como com os consultores que elaboraram os estudos da desestatização, serão permitidos apenas aos interessados previamente credenciados, mediante preenchimento de formulário de solicitação de acesso, pagamento de uma taxa e realização de um depósito caução. Um auditor externo atestará a lisura e transparência dos procedimentos adotados no âmbito do Manual de Diligência.

A abertura do Data Room em momento anterior à publicação do Edital de Desestatização foi aprovada pela Resolução CND nº. 11/2015. Esta antecipação proporciona maior transparência ao processo e possibilita que os interessados tenham tempo adequado para a avaliação da CELG D e subsequente tomada de decisão de participação no leilão.

Aviso: A Eletrobras, através da sua 164ª AGE, aprovou a alienação do controle acionário da CELG Distribuição S.A.- CELG D, conforme preço mínimo e condições estabelecidos na Resolução CND 11/2015  e condicionada à anuência da ANEEL para a repactuação da dívida da CELG D, conforme disposto no artigo 11 da Lei 13.182/2015, de 3 de novembro de 2015. Alterações nas condições aprovadas pela 164ª Age da Eletrobras podem requerer nova apreciação pelos acionistas da Eletrobras. A modelagem da operação de desestatização aprovada pelos acionistas da Eletrobras foi submetida ao TCU. As condições definidas na modelagem podem sofrer alterações decorrentes deste processo de aprovação, e as condições atuais não são vinculantes. Caso, por qualquer motivo, a operação de alienação seja cancelada, revisada ou alterada, Eletrobras ou BNDES não se responsabilizam por qualquer ressarcimento de custos, devolução de taxa ou pagamento de perdas e danos.

ELETROBRAS APROVA MODELO DE DESESTATIZAÇÃO DA CELG D

Assembleia geral de acionistas também aprovou a celebração do aditivo ao contrato de concessão, que foi assinado nesta terça-feira

Os acionistas da Eletrobras, reunidos em assembleia geral extraordinária nesta segunda-feira, 28/12, aprovaram a celebração do aditivo contratual que prorroga a concessão da CELG Distribuidora (CELG D) por mais 30 anos. Na mesma reunião, foi aprovado o modelo de desestatização da CELG D que consiste na venda da totalidade das ações da empresa de propriedade da Eletrobrás nas condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desestatização. Para mais informações sobre tais condições, vejam o texto “Modelagem da Desestatização da CELG D está definida”.

A aprovação da venda das ações está condicionada à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a repactuação da dívida da CELG D relativa à Conta de Itaipu, que permitirá passar sua indexação de moeda estrangeira para moeda nacional e ajustará a taxa de juros e demais condições de pagamento.

A modelagem da operação de desestatização ainda precisa ser avaliada pelo TCU. Só depois da repactuação da dívida da Conta de Itaipu e da avaliação pelo TCU será publicado o edital de desestatização, que apresentará as condições detalhadas para venda do controle da empresa, como data e formato do leilão.

A assinatura do aditivo ao contrato de concessão foi realizada na terça-feira, 29/12 de 2015. Este ato juntamente com a aprovação das condições de alienação das ações são etapas importantes do processo de desestatização da CELG D.

Aviso: A modelagem da operação de desestatização aprovada pelos acionistas da Eletrobras foi submetida ao TCU. As condições definidas na modelagem podem sofrer alterações decorrentes deste processo de aprovação, e as condições atuais não são vinculantes. Qualquer alteração nas condições aprovadas pelos acionistas da Eletrobras deverá ser reapreciada por esses.

Por que um blog sobre a desestatização?

A CELG Distribuição (CELG D) é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social. O governo de Goiás detém, via CELGPar, 49% do capital da empresa. Ela é uma das 10 maiores distribuidoras de energia do país.

A operação de desestatização da CELG D tem o objetivo de vender o seu controle a um investidor privado. Este novo operador terá o desafio de atuar para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários, inclusive realizando os investimentos necessários para atender às metas estabelecidas no contrato de concessão.

Para que a sociedade possa acompanhar este processo de perto, a governança da operação está lançando o blog CELG Distribuição Eficiente (www.celgeficiente.net), por meio do qual será possível acompanhar as principais notícias e cronologia dos eventos.

Periodicamente a consultoria de comunicação desta operação atualizará este blog com dados e informações a respeito do processo.

Contatos de imprensa:

Aviso: A modelagem da operação de desestatização foi submetida ao TCU e precisará ser aprovada pelas instâncias de decisão dos controladores da empresa para decisão de venda. As condições definidas na modelagem podem sofrer alterações decorrentes destes processos de aprovação, e as condições atuais não são vinculantes.

CELGPar adere à desestatização da CELG D

Assembleia de acionistas aprova condições para venda das ações da distribuidora

A CELG Participações (CELGPar) acaba de decidir pela adesão ao processo de desestatização da CELG Distribuidora (CELG D), empresa de distribuição de energia elétrica que opera no estado de Goiás. Essa decisão ocorreu em assembleia extraordinária realizada na última quinta-feira, 17 de dezembro, na qual os acionistas da CELGPar aprovaram as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desestatização para a venda das ações da CELG D e colocarão à venda o equivalente a totalidade das suas ações na empresa.

Isso contribuirá para que a CELG D se torne mais atrativa a potenciais investidores, contribuindo para um processo de desestatização mais competitivo e trazendo maior retorno à sociedade.

A CELG D é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa. Por esta razão, as condições da operação de desestatização da CELG D também precisam ser aprovadas pelos órgãos de administração da Eletrobrás, que tem assembleia de acionistas marcada para 28 de dezembro para discutir o tema.

Segundo os estudos de modelagem, a empresa foi avaliada em R$ 5,2 bilhões. Após dedução das atuais obrigações da CELG D, o valor da totalidade das ações foi estimado em R$ 2,8 bilhões. Com a adesão da CELGPar, serão colocadas à venda todas as ações detidas pela Eletrobras e CELGPar na distribuidora, com o preço mínimo de aproximadamente R$ 18,69 por ação. Do total, 5,093% do capital da CELG D será ofertado aos empregados e aposentados com desconto de 10% sobre o referido preço mínimo.

Modelagem da desestatização da CELG D está definida

Operação colocará à venda o controle da distribuidora de energia que atende ao estado de Goiás

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou as condições da modelagem da desestatização da CELG Distribuição, empresa de distribuição de energia elétrica que opera no estado de Goiás. O modelo foi resultado de estudos conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que foi contratada pelo BNDES. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) responde pela execução e acompanhamento deste processo, o BNDES tem o papel de prestar apoio técnico da operação.

A CELG D é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa. Por esta razão, as condições da operação de desestatização da CELG D também deverão ser aprovadas pelos órgãos de administração das duas empresas.

Segundo os estudos de modelagem, a empresa foi avaliada em R$ 5,2 bilhões. Após dedução das atuais obrigações da CELG D, o valor da totalidade das ações da CELG D foi estimado em R$ 2,8 bilhões. A Resolução 11/2015 do CND estabelece duas possibilidades de venda das ações:

  • Caso apenas a participação da Eletrobras na CELG D seja negociada, as ações serão vendidas em leilão ao preço mínimo de aproximadamente R$ 18,63 por ação. Neste caso, serão oferecidos aos empregados e aposentados a oportunidade de adquirirem 0,93% das ações com desconto de 10%.
  • Se forem colocadas à venda em conjunto todas as ações da Eletrobras e CELG Par, o preço mínimo da ação para o leilão será de aproximadamente R$ 18,69 para compensar um maior volume de ações que poderão ser ofertadas aos empregados e aposentados, equivalente a 5,093% do capital da CELG D.
  • O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELG Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, poderá chegar a R$ 2,8 bilhões.

Após a aprovação da modelagem da desestatização pelo TCU, assinatura do contrato de prorrogação da concessão e deliberação sobre alienação pelas instâncias decisórias da Eletrobras, será publicado o edital de desestatização, que apresentará as condições detalhadas para venda do controle da empresa, como data e formato do leilão.