ELETROBRAS APROVA MODELO DE DESESTATIZAÇÃO DA CELG D

Assembleia geral de acionistas também aprovou a celebração do aditivo ao contrato de concessão, que foi assinado nesta terça-feira

Os acionistas da Eletrobras, reunidos em assembleia geral extraordinária nesta segunda-feira, 28/12, aprovaram a celebração do aditivo contratual que prorroga a concessão da CELG Distribuidora (CELG D) por mais 30 anos. Na mesma reunião, foi aprovado o modelo de desestatização da CELG D que consiste na venda da totalidade das ações da empresa de propriedade da Eletrobrás nas condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desestatização. Para mais informações sobre tais condições, vejam o texto “Modelagem da Desestatização da CELG D está definida”.

A aprovação da venda das ações está condicionada à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a repactuação da dívida da CELG D relativa à Conta de Itaipu, que permitirá passar sua indexação de moeda estrangeira para moeda nacional e ajustará a taxa de juros e demais condições de pagamento.

A modelagem da operação de desestatização ainda precisa ser avaliada pelo TCU. Só depois da repactuação da dívida da Conta de Itaipu e da avaliação pelo TCU será publicado o edital de desestatização, que apresentará as condições detalhadas para venda do controle da empresa, como data e formato do leilão.

A assinatura do aditivo ao contrato de concessão foi realizada na terça-feira, 29/12 de 2015. Este ato juntamente com a aprovação das condições de alienação das ações são etapas importantes do processo de desestatização da CELG D.

Aviso: A modelagem da operação de desestatização aprovada pelos acionistas da Eletrobras foi submetida ao TCU. As condições definidas na modelagem podem sofrer alterações decorrentes deste processo de aprovação, e as condições atuais não são vinculantes. Qualquer alteração nas condições aprovadas pelos acionistas da Eletrobras deverá ser reapreciada por esses.

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